Termos e condições
1. Identificação do Prestador de Serviços
O presente website é propriedade e é gerido por Jay & Diana, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 518277259, com sede em Cantinho das Hortas, n.º 6, Santa Eulália, 4540-549 Arouca.
O alojamento local explorado é o Peregrinus Rio de Frades, situado na Rua da Fontinha n.º 141, Cabreiros, Rio de Frades, 4540-243 Arouca, registado no Registo Nacional de Alojamento Local sob o n.º 177738/AL.
Contacto: ola@peregrinusriodefrades.com | (+351) 916 285 286.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website do Peregrinus Rio de Frades, bem como as reservas efetuadas diretamente através do mesmo. Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.
3. Reservas
As reservas podem ser efetuadas diretamente através do website, através de plataformas parceiras como o Airbnb, ou por outros meios disponibilizados pela Jay & Diana, Lda.
A reserva apenas se considera confirmada após receção da confirmação enviada pela empresa e, quando aplicável, após receção do pagamento ou sinal solicitado.
4. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (EUR). Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
A Jay & Diana, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, não afetando, contudo, as reservas já confirmadas.
5. Pagamentos
As reservas poderão ser pagas através dos meios disponibilizados pela empresa, incluindo:
• Cartão de débito;
• Cartão de crédito;
• MB WAY.
O pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo indicado no processo de reserva.
6. Alterações à Reserva
Os pedidos de alteração estão sujeitos à disponibilidade existente. A Jay & Diana, Lda. envidará todos os esforços para satisfazer os pedidos apresentados, não podendo, contudo, garantir a sua aceitação.
7. Política de Cancelamento
Salvo condições promocionais específicas, aplica-se a seguinte política:
• Cancelamento até 14 dias antes da data prevista para o check-in: reembolso integral dos montantes pagos.
• Cancelamento entre 13 e 7 dias antes da chegada: retenção de 50% do valor total da reserva.
• Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência ou não comparência (no-show): retenção de 100% do valor da reserva.
Em caso de saída antecipada por iniciativa do hóspede, não haverá lugar ao reembolso das noites não usufruídas.
8. Check-in
O check-in pode ser efetuado a partir das 16h00. O hóspede deverá comunicar previamente o horário previsto de chegada. Poderá ser solicitado um documento de identificação válido para cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao alojamento local.
9. Check-out
O check-out deverá ser realizado até às 10h00 do dia da partida. A permanência para além deste horário poderá originar custos adicionais, caso não tenha sido previamente autorizada.
10. Utilização do Alojamento
Durante a estadia, os hóspedes comprometem-se a:
• Utilizar o alojamento de forma prudente e responsável;
• Respeitar o imóvel, equipamentos e mobiliário;
• Cumprir a legislação portuguesa em vigor;
• Respeitar os restantes utilizadores e a vizinhança.
11. Animais de Companhia
São permitidos animais de companhia mediante comunicação e aprovação prévia da Jay & Diana, Lda. O proprietário do animal assume inteira responsabilidade por quaisquer danos causados durante a estadia.
12. Proibição de Fumar
Não é permitido fumar no interior do alojamento. O incumprimento desta regra poderá implicar a cobrança dos custos necessários para limpeza especializada, eliminação de odores ou reparação de eventuais danos.
13. Responsabilidade do Hóspede
O hóspede é responsável pelos danos causados no alojamento, equipamentos, mobiliário ou demais bens existentes durante o período da sua estadia. Sempre que existam danos imputáveis ao hóspede ou aos seus acompanhantes, a Jay & Diana, Lda. poderá exigir o respetivo ressarcimento.
14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
O consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo), entidade de resolução alternativa de litígios de consumo com competência territorial na Área Metropolitana do Porto, incluindo o município de Arouca.
O CICAP disponibiliza serviços de informação, mediação, conciliação e arbitragem para a resolução de conflitos de consumo, nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, poderá ser consultado o website do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
15. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não é aplicável aos contratos relativos a serviços de alojamento, quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos.
Assim, as reservas de alojamento no Peregrinus Rio de Frades efetuadas para datas ou períodos específicos não estão abrangidas pelo direito de livre resolução previsto para determinados contratos celebrados à distância, sem prejuízo das condições de cancelamento aplicáveis à respetiva reserva, previstas nos presentes Termos e Condições, ou de condições mais favoráveis que possam ser aplicáveis a determinada reserva.